ASSESSOR JURÍDICO
Salário: R$ 7.560,00
Benefícios
Vale Refeição/Vale Alimentação (R$ 1.210,00/Mês), Auxílio-saúde na forma de reembolso parcial limitado à R$ 500,00 de acordo com a faixa etária, na forma da regulamentação do Conselho.
Asa Sul – Distrito Federal
Empresa de Nome Confidencial
Cargo: Assessor Jurídico – Nível III, cargo em comissão, subordinado à Presidência de Conselho Regional de Fiscalização de Profissão Regulamentada localizado no Distrito Federal.
Descrição: Elaborar pareceres jurídicos e notas técnicas, sobre qualquer assunto e tema que lhe forem submetidos, em especial, nas áreas de Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Trabalhista e Direito Tributário;
Elaborar minutas de atos normativos, de qualquer natureza, exposição de motivos, justificativa e atos correlatos;
Elaborar editais de licitação, de credenciamento e instrumentos correlatos;
Elaborar minutas de contratos, de termos de convênios e instrumentos correlatos;
Acompanhar e manter a entidade atualizada sobre mudanças legislativas;
Representar a entidade judicial e extrajudicialmente, inclusive peticionar perante quaisquer órgãos e poderes;
Pesquisar e sanar dúvidas jurídicas da Presidência ou de quaisquer membros da Diretoria-Executiva;
Realizar atividades de relacionamento com órgãos e entidades de fiscalização, auditoria e controle, de qualquer natureza, em qualquer esfera de governo;
Dar cumprimento a obrigações legais;
Realizar demais atividades de complexidade elevada por ordem da Presidência e da Diretoria-Executiva, ligadas à área jurídica, inclusive designações para compor grupos ou comissões de trabalho, de execução de contrato, grupos técnico-executivos, membro de comissão de licitações e de processos administrativos disciplinares, inclusive na função de presidente, procedimentos de seleção e concurso, pregoeiro ou ouvidor e outros, bem como assessorar, com seus conhecimentos, experiência e habilidades a Presidência, Conselho Diretor e Diretoria-Executiva em quaisquer temas e áreas que lhe forem submetidos, com diligência, proatividade e presteza. Acompanhar processos relacionados à gestão de processos, gestão de riscos e controles internos; Realizar atividades ligadas à gestão administrativa, como exemplo: gestão contratual dos itens relativos à área jurídica; exercer outras atribuições pertinentes à sua área de competência que lhe forem conferidas a partir de recomendações ou resoluções do Presidente, Conselho Diretor ou da Diretoria-Executiva.
Horário de Trabalho
Dedicação exclusiva (40h), na forma da regulamentação do Conselho.
Exigências
Requisitos: Curso superior em Direito e inscrição na OAB/DF.
Experiência profissional comprovada com atuação em contencioso e consultivo nas áreas de Direito Administrativo, Licitações e Contratos, Direito do Trabalho e Direito Tributário.
Requisitos desejáveis: Pós-graduação em Direito Administrativo, Licitações e Contratos, Direito Tributário e/ou Direito Trabalhista;
Experiência prévia em Conselhos Fiscalizadores de Profissões Regulamentadas;
Conhecimento do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
Perfil do profissional a ser contratado: O Conselho busca profissionais proativos, com perfil analítico e entusiasmo, que sejam organizados em suas rotinas de trabalho, estejam atualizados sobre as tendências do mercado e preparados para prestar assessoria de alto nível
